PL – Dispõe sobre a prioridade de matrícula e rematrícula em creches e escolas de educação infantil da Rede Pública Municipal de Ensino para crianças e adolescentes referenciados pelos CRAS
A Ouvidoria da Mulher é um canal direto e sigiloso do nosso mandato, criado para acolher, escutar e agir em defesa de mulheres que estejam passando por qualquer tipo de violência.